STF - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO SEM INCIDENCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO

Não são raros os casos que profissionais liberais de altíssima instrução, ou mesmo pessoas jurídicas regularmente constituídas, sujeitas aos direitos e obrigações inerentes a sua capacidade, tem reconhecido em sede da justiça especializada, o afastamento do pacto/contrato firmado para relações de trabalho, convertendo a relação jurídica em relação/vínculo de emprego.

Com a malsinada posição adotada pelas instâncias da Justiça do Trabalho, anulava-se toda a explicitação de vontade das partes que firmaram contrato anterior, atribuindo ainda que de forma velada ou indireta uma boa-fé excessiva, beirando a ingenuidade a um dos lados contratante, fazendo a mensuração proporcionalmente inversa a segunda parte, tornando aquela sempre a ofensora.

Mas, ao proceder de forma reiterada neste posicionamento, ignorava-se a lisura dos contratos praticados, bem como a autonomia da vontade e capacidade civil dos contratantes.

Assim, ao firmar posicionamento reconhecendo a legitimidade de outras formas de trabalho, o STF, restabelece preceitos normativos e principiológicos, que não só firmam posicionamento de estabilidade no sentido de conferir maior segurança jurídica aos contratantes, como igualmente restabelece as normas e princípios violados, pela generalização indevida de decisões que necessitam ser avaliadas em seus por menores.

Ao pautar a contratação formalizada pela manifestação de vontades autônomas, e reconhecer esta condição como negócio jurídico perfeito, podemos entender que se esteja prestando um serviço a condição de empreendedorismo e ao próprio aquecimento econômico, com a viabilização de criação de novos meios e frentes de trabalho.

Desta forma, ao possibilitar a pacificação de um conflito em potencial, facilitando a própria autonomia das partes em negociar condições e meios, direta e indiretamente acerca de relações de trabalho, presta-se um serviço de cunho econômico social, um circulo virtuoso, e neste aspecto o firme posicionamento adotado pelo STF contribuí diretamente para o avanço ora imaginado.

Por Raphael Duarte, Advogado - Pitassi Advogados & Consultores