Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização em: 21/12/2022

INTRODUÇÃO

Na Pitassi buscamos oferecer a melhor experiência possível ao usuário e, por isso, temos um compromisso com a sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais, sempre em cumprimento com a legislação vigente, em especial a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentações complementares da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nesta política você encontrará todas as informações pertinentes à privacidade e proteção de dados, especialmente quanto aos dados coletados, a forma com que tratamos e protegemos seus dados, seus direitos, responsabilidades e como poderá nos contatar.

A política de privacidade se aplica para todos os serviços oferecidos através de nossos portais online e contatos telepresenciais, bem como para os atendimentos presenciais em nossas instalações físicas.

DICIONÁRIO DE TERMOS

Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou que permita sua identificação, como nome, endereço, número de documentos, telefone, etc;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Controlador: agente a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente em relação às finalidades e aos meios de tratamento;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD);
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018

INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR E ENCARREGADO

Para fins desta Política de Privacidade, a Pitassi, controladora de dados pessoais, é formada pela seguinte empresa:

Pitassi Consultoria Em Gestão Empresarial LTDA: cadastrada no CNPJ/MF sob nº 27.289.673/0001-60, com sede na Rua Haddock Lobo, 189, Vila Bastos, Santo André-SP, 09040-430.

Para atuar como canal de comunicação entre você, titular de dados, a Pitassi e a ANPD, foi designada como Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Natalia Lola Pitassi, que receberá dúvidas, sugestões e reclamações quanto a matéria de Privacidade e Proteção de Dados, pelo e-mail: <dpo@pitassiadvogados.com.br>.

PRINCÍPIOS

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados por nós observam os seguintes princípios:[1]

a) Boa-fé: o tratamento de dados deve ocorrer em atenção aos valores éticos e morais, respeitando os princípios de lealdade, honestidade, transparência e colaboração com o titular e com os demais agentes de tratamento;

b) Finalidade e Adequação: a operação de tratamento de dados deve possuir uma finalidade legítima, específica e explícita, e deve ocorrer em conformidade com a expectativa do titular dos dados, não podendo haver tratamento com finalidades diversas das informadas a este;

c) Necessidade: os dados pessoais tratados devem se limitar ao mínimo necessário para atingir sua finalidade;

d) Livre Acesso: os titulares dos dados pessoais podem solicitar, sem custo, informações sobre a forma com que seus dados são tratados e a duração do tratamento, além de ter acesso à integralidade dos dados;

e) Qualidade dos Dados: os titulares dos dados devem ser assegurados de que os dados pessoais tratados estão corretos, atualizados, e que correspondem ao mínimo possível para a finalidade informada.

f) Transparência: o titular deve ter acesso a informações claras sobre o tratamento que é realizado com seus dados, ressalvados os segredos comerciais e industriais.

g) Segurança e Prevenção: devem ser adotadas medidas para que o tratamento de dados não gere qualquer dano ao titular, bem como a implementação de mecanismos de segurança para afastar as chances de vazamento, compartilhamento ilegal, alteração ou destruição dos dados pessoais em tratamento;

h) Não Discriminação: os dados pessoais dos titulares não podem ser usados para qualquer fim que culmine em uma prática discriminatória ou abusiva.

i) Responsabilização e Prestação de Contas: todas as etapas e procedimentos de operação de dados devem ser registradas e documentadas, permitindo a demonstração de cumprimento de todas as diretrizes de proteção de dados pessoais, estabelecidas pela legislação e pela autoridade nacional.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados tratados são majoritariamente fornecidos pelos próprios titulares, mas podem ser coletados de outras fontes idôneas, como terceiros diretamente relacionados ao titular ou de processos judiciais e órgãos governamentais.

Coletamos e tratamos especialmente, mas não se limitando a estes, os seguintes dados:

Dados cadastrais (nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço);
Dados de contato (e-mail e telefone);
Dados para processos judiciais: (documentação probatória e demais dados e necessários para o bom desenvolvimento dos serviços advocatícios);
Cookies (IP - Protocolo da Internet, data e horário de acesso ao site);
Imagem (gravações de câmeras de segurança).

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Somente coletamos e tratamos os dados estritamente necessários para atingir finalidades específicas e delimitadas. Deste modo, os dados listados acima são tratados para as seguintes finalidades:

Identificação em nossos sistemas;
Garantir o contato eficaz sempre que necessário;
Processos seletivos e recrutamento;
Cumprimento de obrigações legais;
Atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Fins estatísticos de acesso, visando melhorias no conteúdo do nosso site;
Segurança dos clientes e funcionários em nosso ambiente físico.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal que o legitima, em atendimento às disposições da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

Execução de Contrato[2]: contempla os dados tratados para pactuação e execução de contratos com clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, bem como para realização de processos seletivos;

Exercício Regular de Direitos[3]: dados tratados para execução dos serviços advocatícios em âmbito judicial, arbitral e administrativo, contemplando os fins de produção de provas, exercício do contraditório e ampla defesa e propositura de ações;

Proteção à Incolumidade Física[4]: contempla os dados tratados para segurança dos presentes nas instalações físicas da Pitassi, como gravações de câmeras de vigilância, e dados para identificação;

Consentimento[5]: para fins específicos e não contemplados nas bases legais anteriores, coletaremos o consentimento expresso, livre e informado do titular para tratamento de seus dados pessoais.

RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Seus dados pessoais são mantidos somente pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade. Deste modo, é seguida uma política de retenção de dados que determina especificamente o tempo de guarda dos dados de cada tratamento, além de estabelecer diretrizes de anonimização e descarte seguro e confidencial.

Para saber mais detalhes a respeito do prazo de retenção e medidas de segurança, você poderá entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail <dpo@pitassiadvogados.com.br>.

USO COMPARTILHADO DE DADOS

Seus dados podem ser compartilhados somente quando estritamente necessário para fins específicos, lícitos, de acordo com a expectativa do titular e com terceiros que garantam nível de proteção adequado.

Em decorrência do próprio ramo de atividade da Pitassi, é natural que dados pessoais venham a ser compartilhados em processos judiciais. Entretanto, garantiremos que apenas dados realmente necessários venham ganhar publicidade, submetendo qualquer informação sensível, que possa causar danos ou constranger clientes e terceiros, em sigilo, sempre que possível.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência internacional de dados decorre da necessidade de armazenamento dos dados em servidores localizados em território estrangeiro, sempre em países que proporcionam grau de proteção legal adequado para os direitos e liberdades dos titulares.[6]

Como exemplo, temos a utilização dos servidores do Google (armazenamento em nuvem e serviço de e-mails) e da Aurum (software Astrea, para organização interna dos processos judiciais e atividades advocatícias).

A Pitassi sempre garantirá a conformidade do tratamento com os requisitos da LGPD, bem como da GDPR e das melhores práticas nacionais e internacionais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

É importante que você conheça os direitos que possui como titular de dados, podendo exercê-los perante a Pitassi, mediante prévia solicitação endereçada ao e-mail do Encarregado: <dpo@pitassiadvogados.com.br>. São eles:

confirmação de existência do tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em divergência com a lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
informações do compartilhamento dos dados pessoais com organizações públicas ou privadas;
direitos atrelados ao consentimento: o titular pode a qualquer momento revogar consentimento anteriormente concedido que autorizava o tratamento de seus dados pessoais; requerer a eliminação de dados que são tratados com base somente em seu consentimento; e solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento a um tratamento específico;
revisão das decisões automatizadas: você pode solicitar que decisões tomadas unicamente de forma automatizada, que afetem seus interesses, sejam revistas, respeitados os segredos comercial e industrial.

Para a correta identificação dos titulares de dados, antes de atender os direitos previstos nessa política, nos reservamos ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes.

Todos os pedidos realizados pelos titulares de dados serão analisados por nós e, diante de uma razão legítima para o não atendimento do pedido, retornaremos o contato com os motivos da negativa.

Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seguindo os procedimentos previstos no site <https://www.gov.br/anpd/pt-br>.

SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

Você é o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos. A Pitassi não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações.

Em nosso tratamento de dados adotamos medidas técnicas e administrativas capazes de conferir proteção aos dados pessoais, mitigando as possibilidades de acessos não autorizados, de compartilhamento, alteração, destruição, perda, comunicação indevida, ou qualquer outra forma de operação ilegítima.

De modo exemplificativo, adotamos medidas como a utilização de armazenamento externo em nuvem (Google), limitação de acesso a arquivos sigilosos, monitoramento de uso informatizado, atualização regular de software e hardware, acordos de confidencialidade e políticas internas, treinamentos regulares das equipes.

Novas diretrizes de segurança da informação e acesso poderão ser definidas futuramente pela equipe Proteção de Dados.

DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO

As regras estabelecidas nesta política interna serão revistas e reavaliadas periodicamente. Deste modo, orientamos a visita regular a esse documento, para que você tenha conhecimento a respeito de eventuais modificações.

Caso queira nos contatar a respeito dessa Política de Privacidade ou exercer os seus direitos de titular de dados, entre em contato pelos nossos canais de atendimento:

e-mail: dpo@pitassiadvogados.com.br
telefones: (11) 4437-1234 / (11) 3521-7058
atendimento presencial ou correspondência: Rua Haddock lobo, 189 – Vila Bastos - Santo André/SP, CEP: 09040-340/ Rua Funchal, 418 – 35° andar, Vila Olímpia – São Paulo/SP, CEP: 04551-060.

[1] Conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

[2] Conforme art. 7º, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

[3] Conforme art. 7º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

[4] Conforme art. 11º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

[5] Conforme art. 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

[6] Conforme art. 33, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).