Consulta Restituição IR: o que você precisa saber

consulta restituição IR

“Consulta Restituição IR”. Essa é uma pesquisa muito feita por empresários. Afinal, empresas também têm direito à restituição dos impostos pagos indevidamente. Hoje vamos focar em restituição de Imposto de Renda no âmbito das companhias. Então, prepare-se. Você está prestes a entender melhor sobre o assunto e a saber como recuperar parte do dinheiro pago em impostos.

Primeiro, é importante entender que as pessoas jurídicas têm a restituição disponibilizada pela Receita Federal apenas se a empresa tiver feito algum pagamento indevido, ou maior. Mas vamos com calma. Até o fim deste artigo você estará informado sobre o assunto.

Como saber se sua empresa tem restituição a receber

No caso de empresas, o imposto de renda é feito ao longo de todo o ano, não em uma data específica. Quando é feita a entrega, faz-se um cruzamento de informações. Com isso, é possível saber se a empresa pagou mais ou menos que o imposto devido. Se tiver pago menos, é preciso fazer um recolhimento adicional. Na situação contrária, ocorre a restituição do IR. Cabe, então, à Receita Federal devolver o valor da diferença.

Para recuperar este dinheiro, você pode (e deve) solicitar a restituição pela sua companhia. Para saber se está retendo impostos, converse com seu contador, ou com um advogado especializado em recuperação tributária. Isso porque as regras variam de acordo com o regime tributário da empresa.

Solicitando a restituição

As empresas que têm direito a esse retorno devem fazer um requerimento. Este é feito pelo programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). O prazo é de cinco anos, após a entrega da Declaração de Compensação. Além disso, por mais que o direito seja comprovado, o pedido prevê exceções. Elas incluem débitos ativos com a Receita Federal ou em ato de discussão judicial.

Agora, se a restituição se refere às contribuições previdenciárias, as empresas devem encaminhar um Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos à Contribuição Previdenciárias à Receita Federal. Dentro deste tipo de ressarcimento, incluem-se as contribuições sociais, salário-família não deduzido em época própria, salário-maternidade pago à empregada – se o afastamento tenha ocorrido até 28 de novembro de 1999, entre outras situações bem específicas. Para checar se é aplicável, converse com um advogado tributário. Este profissional fará a análise de cenário.

Para estas situações, empresas em regime tributário de Lucro Real têm mais chances de conseguir o ressarcimento. Mas, mesmo assim, a apuração deve ser concreta para que se consiga.

Formas de retenção de IRPJ

Pensando em tornar a diferenciação entre os regimes tributários mais clara, separamos informações do conta.MOBI. Confira e entenda o que se aplica na situação de sua empresa.

Simples Nacional: primeiro de tudo, existe uma lei que diz que quem opta por esse regime, não pode sofrer descontos do Imposto de Renda no valor a receber. Nesta situação, o Imposto de Renda é cobrado com outros tributos mensalmente. Portanto, nenhum valor que ultrapasse esses impostos mensais devem ser cobrados.

Lucro Real: aqui o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro são determinados com o lucro contábil apurado pela empresa. Este tributo sofre ajustes positivos e negativos, segundo requerimento da legislação fiscal.

Lucro Presumido: neste caso, é feita a tributação simplificada do IR das pessoas jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro. O limite da receita bruta para realizar esta escolha, entretanto, é de até R$ 78 milhões ao ano.

A Restituição de Imposto de Renda para empresas pode ser bem específica. Por isso, se ficou com alguma dúvida, saiba que o profissional que deve procurar é um advogado tributário. Contadores e especialistas em contabilidade também podem ajudar e muito. A nossa dica é sempre procurar ajuda profissional especializada para fazer uma análise e consultoria de seu caso. Assim, as chances de sucesso são maiores e você pode descobrir que tem ainda mais dinheiro a receber do governo.