Saiba como pedir restituição de ICMS na conta de luz

Saiba como pedir restituição de ICMS na conta de luz

O Brasil é um dos países com maior acesso à eletricidade na América Latina. O setor atende mais de 50 milhões de clientes. Porém, o país também tem uma das energias mais caras do mundo. No ranking de tributos na conta de luz, ocupamos o 4° lugar, perdendo apenas para Dinamarca, Alemanha e Portugal. E prepare-se: a ANEEL informou que em agosto a conta ficará mais cara devido a previsão de chuvas abaixo da média.

Entender a conta de energia pode ser um verdadeiro enigma. Aumentos periódicos, variações de bandeira, tributos, encargos setoriais. Inegavelmente, são muitos os vilões que o consumidor brasileiro enfrenta na hora da cobrança. Entretanto, você sabia que algumas delas são consideradas irregulares? Impostos indevidos estão sendo cobrados sobre os valores totais da conta de energia, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

A seguir, explicaremos como o governo do Estado cobra mais do que deveria pelo ICMS. Ademais, também explicaremos como isso afeta a conta de energia elétrica de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias.

Entendendo por que você tem direito a restituição de ICMS

A energia no Brasil é dividida entre transmissão e distribuição. A primeira, acontece quando a energia sai da geradora e vai até as distribuidoras (Eletropaulo e Light, por exemplo). A segunda, ocorre quando a energia sai das distribuidoras e vai até o consumidor final. Sobre elas, são aplicadas duas tarifas: a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).

Ao todo, a conta de energia é dividida em cinco partes: tarifa de transmissão, tarifa de distribuição, energia, encargos e impostos. 

Um dos impostos é o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), cobrado pelo governo estadual. Ele tem incidência sobre energia, já que esta é considerada uma mercadoria, apesar de não ser materializada, visível e palpável.

O problema é que tem ocorrido incidência do ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos, e não apenas sobre a energia, o que seria o correto. Essas 3 não são mercadorias, logo não é certo aplicar ICMS sobre essas parcelas. A exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto poderia significar uma economia de 8% a 10% no valor da conta.

Portanto, os usuários do serviço de energia elétrica na condição de contribuinte podem ajuizar uma ação de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz. A ação não deve ser ajuizada contra a distribuidora de energia e sim contra o Estado, já que ele é o beneficiário do ICMS. Para isso, basta ter em mãos comprovantes da conta pagos dos últimos cinco anos. Quem não tiver, pode pedir à empresa fornecedora um relatório de gastos.

 

Caso precise de auxílio e queira entender melhor sobre esse assunto, entre em contato conosco. Estamos prontos para te ajudar.