O que são incentivos fiscais?

O que são incentivos fiscais?

Sabemos que abrir e manter um negócio não são tarefas fáceis, especialmente no Brasil. Aqui temos uma das cargas tributárias mais caras do mundo e, exatamente por esse motivo, grande parte das empresas busca alternativas para amenizar os impactos financeiros derivados dos impostos. Uma delas diz respeito aos incentivos fiscais, benefícios concedidos pela administração pública para reduzir a carga tributária de uma empresa. 

Isso quer dizer que o governo “abre mão” de parte dos recursos arrecadados com impostos para estimular investimentos, o crescimento e geração de empregos em determinados setores ou atividade econômica e o desenvolvimento de projetos sociais. Assim, um número cada vez maior de pessoas passa a ter fonte de renda e acesso à cultura, esporte e saúde.

Na prática, como funcionam os incentivos fiscais?

Em suma, a administração pública dá às empresas a opção de destinar uma parte dos impostos, que, de qualquer maneira, seriam obrigatoriamente pagos ao governo, aos projetos sociais de sua escolha.

Esses benefícios fiscais, que são concedidos em formato de lei, decreto ou medida provisória, são disponibilizados nos  âmbitos federal, estadual e municipal por meio de dedução, compensação e até mesmo extinção da alíquota de determinados impostos. Geralmente, os mais impactados são: 

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros. 

Vale ressaltar que, no âmbito federal, os incentivos fiscais são concedidos apenas às empresas optantes pelo Lucro Real. As que trabalham no regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado não podem usufruir do benefício.

Quais são as principais leis de incentivos fiscais?

Como existem diversas leis de incentivos e obrigatoriedades diferentes para cada modalidade, é importante avaliar, ao lado do seu advogado ou contador, qual opção mais se enquadra na atividade exercida pela sua empresa. Assim, é possível avaliar a lei mais vantajosa para a economia do negócio. Abaixo, selecionamos as principais leis de incentivos disponíveis no Brasil:

  • Lei Rouanet –  Lei nº 8.313/91;
  • Lei do Audiovisual –  Lei nº 8.685/93;
  • Lei de Incentivo ao Esporte –  Lei nº 11.438/2006;
  • Programa Nacional de Oncologia (Pronon) – Lei nº 12.715/2012;
  • Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas)  – Lei nº 12.715/2012, dentre outras.

Lembrando que essas leis são de apoio à programas de responsabilidade social e, ao fomentar tais projetos, a imagem da sua marca será reconhecida e valorizada pelo público-alvo. Isso serve, também, como uma forma de publicidade gratuita, já que o nome da companhia será divulgado como patrocinador. 

Por fim, é importante destacar que existem ainda os incentivos regionais. São benefícios oferecidos pelo governo para que empresas sejam alocadas em determinados Estados. O grande objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico e social de regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.